Há mais crianças e jovens até aos 15 anos com menor procura de cuidados de saúde. Após três anos consecutivos em queda, 2022 voltou a registar um aumento da percentagem de agregados com crianças/jovens até aos 15 anos que não procuraram o sistema de saúde perante um episódio de doença. A conclusão consta da Nota Informativa #6 – Análises do setor da saúde: Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde, realizada pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE.
De acordo com a análise dos dados obtidos no Inquérito de Acesso 2022, realizado pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE), compararam-se os agregados com e sem crianças/jovens até aos 15 anos, concluindo-se que a evolução nos últimos anos foi semelhante em ambos os grupos, mas superior no das crianças. A explicação para esta diferença reside nas características socioeconómicas dos agregados. A compra de todos os medicamentos necessários ao tratamento do episódio de doença é um indicador relevante nesta análise.
Embora os agregados com crianças e jovens com menos de 15 anos não aparentem enfrentar barreiras financeiras acrescidas na aquisição de medicamentos (face ao grupo de agregados sem crianças/jovens), estas são bastante expressivas. A título de exemplo, em 2022, cerca de 18,37% dos inquiridos de agregados com crianças e jovens com menos de 15 anos não adquiriu todos os medicamentos necessários ao tratamento do episódio de doença. Os mesmos resultados são obtidos quando se analisam indicadores adicionais: pedir substituição de medicamento de marca por medicamento genérico e não ir a uma urgência ou consulta por falta de dinheiro.
Do Relatório de Acesso a cuidados de saúde 2022, usando dados de 2013 a 2022, conclui-se que as condições económicas do agregado familiar determinam em considerável medida a capacidade de acesso a cuidados de saúde, mesmo num contexto de Serviço Nacional de Saúde (SNS) que trata todos por igual. O mesmo se verifica nos agregados familiares com crianças, ou seja, crianças e jovens pertencentes aos agregados familiares de menores condições económicas enfrentam barreiras de acesso de natureza financeira mais elevadas.
A isenção de taxas moderadoras das crianças e jovens até aos 18 anos de idade em unidades do SNS elimina essa barreira financeira, embora subsistam dificuldades noutras despesas associadas com o acesso a cuidados de saúde.
Na globalidade, os resultados evidenciam que a origem do problema de acesso das crianças a cuidados de saúde reside na pobreza infantil.
Mitigar as barreiras no acesso das crianças (e da população em geral) a cuidados de saúde passa, pois, por combater a pobreza. Tal significa que o objetivo de assegurar cuidados de saúde adequados à população não poderá ser alcançado unicamente por via de políticas de saúde. É necessário (re)avaliar a implementação de políticas de proteção social abrangentes, uma vez que estas complementam as políticas de saúde, em linha com o princípio da ‘Saúde em Todas as Políticas’. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que incorpora um eixo estratégico para redução da pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias, constitui um marco importante na promoção do acesso das crianças a cuidados de saúde.