Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula a forma como a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa – Nova school of Business and Economics (“Nova SBE) recolhe, processa, guarda e divulga os dados recolhidos dos utilizadores (“Utilizadores"), através do website www.novasbe.unl.pt

Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos/as utilizadores/as do website da Nova School of Business & Economics (“Nova SBE”). 

 

Quem Somos? 

Os dados pessoais serão tratados pela Universidade NOVA de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501559094, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, mais concretamente pela Nova SBE, enquanto unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa. 

A Nova SBE é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas na legislação de proteção de dados pessoais. 

 

Quais São As Finalidades Dos Tratamentos De Dados Pessoais? 

A Nova SBE trata os dados pessoais para a prossecução das seguintes finalidades: 

  • a. Divulgar informação relevante para os/as utilizadores/as do website, incluindo conteúdos institucionais, materiais informativos, brochuras, eventos e oferta formativa da Nova SBE; 
  • b. Facilitar a comunicação entre os/as utilizadores/as e a Nova SBE, incluindo o agendamento de reuniões e conversas. 
  • c. Gerir e processar candidaturas a programas académicos, caso de doutoramentos, mestrados, pós-graduações e outros cursos, assim como em centros de investigação; 
  • d. Organizar e gerir inscrições e participações em eventos promovidos pela Nova SBE; 
  • e. Gerir pedidos para criação de clubes no âmbito das atividades da Nova SBE; 
  • f. Gerir candidaturas espontâneas no âmbito de processos de recrutamento; 
  • g. Permitir a publicação e divulgação de oportunidades de emprego e cargos para a comunidade académica e parceiros; 
  • h. Processar e gerir donativos à instituição; 
  • i. Receber, analisar e responder a elogios, sugestões e reclamações; 
  • j. Garantir o desenvolvimento, manutenção, funcionamento e segurança do website. 

Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD. 

 

Qual É A Condição De Licitude Do Tratamento De Dados Pessoais? 

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nova SBE tem como fundamento de licitude: 

  • A execução de um contrato, no qual o/a titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados; 
  • O cumprimento de obrigações legais da Nova SBE; 
  • Os interesses legítimos prosseguidos pela Nova SBE ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do/a titular que exijam a proteção dos dados pessoais; 
  • O interesse público prosseguido pela Nova SBE. 

Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a Nova SBE só tratará dados pessoais se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas. 

O titular dos dados pode solicitar informações acerca dos critérios aplicados para determinar o interesse legítimo em helpdesk@novasbe.pt.  

 

A Quem Transmitimos Os Dados Pessoais? 

No decurso da sua atividade a Nova SBE transmite os seus dados pessoais para subcontratantes, outros responsáveis pelo tratamento e responsáveis conjuntos. Entre essas entidades encontram-se as seguintes: 

  • Fornecedores de serviços tecnológicos e de alojamento web – Para garantir o desenvolvimento, manutenção, funcionamento e segurança do website, assegurando a sua operacionalidade e proteção contra incidentes de cibersegurança.  
  • Plataformas de comunicação – Para facilitar o contacto entre os utilizadores e a Nova SBE, incluindo a gestão de pedidos de agendamento de reuniões e conversas.  
  • Entidades organizadoras e parceiras de eventos académicos e científicos – Para a gestão de inscrições e participação em eventos promovidos pela Nova SBE ou em parceria com outras instituições.  
  • Instituições de ensino e centros de investigação – Para a gestão e processamento de candidaturas a programas académicos, incluindo doutoramentos, mestrados, pós-graduações e projetos de investigação.  
  • Entidades financeiras e plataformas de pagamento – Para a gestão e processamento de donativos à instituição.  
  • Autoridades competentes – Sempre que exigido por lei ou regulamento, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais relacionadas com proteção de dados, acessibilidade digital e segurança da informação. 

 

Transferimos Os Dados Pessoais Para Fora Do EEE? 

 A Nova SBE pode realizar transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sendo realizadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Sempre que os países de destino não ofereçam um nível de proteção equivalente ao da União Europeia, a Nova SBE assegura a adoção de garantias adequadas, como a verificação da existência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia ou, na sua ausência, a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão.  

Poderá obter mais informações sobre estas garantias em helpdesk@novasbe.pt. 

 

Durante Quanto Tempo Conservamos Os Dados Pessoais? 

A Nova SBE conserva os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Para esse efeito, está em curso a definição de uma tabela de conservação que indica os prazos aplicáveis a cada finalidade. Para mais informações sobre os prazos de conservação, poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta política. 

 

Quais São Os Direitos Dos Titulares Dos Dados? 

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de oposição, frequentemente exercido em relação a certo tipo de comunicações, bem como outros direitos como o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento e o direito de retificação. Adicionalmente, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado. 

Estes direitos podem ser exercidos através do endereço de email dataprotection@novasbe.pt. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade NOVA de Lisboa em dpo@unl.pt

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/

 

Alterações À Nota De Privacidade 

A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários. 

 

Versão | 25 de julho de 2025