Âmbito
Com a presente política pretende-se definir e clarificar as regras e condições associadas à candidatura, aceitação e inscrição da participação nos programas Open Enrolment da Nova SBE Executive Education (doravante “EBT”), detalhando as regras e critérios para faturação, pagamento, cancelamento, adiamento e transferências entre programas, de acordo com as diferentes tipologias de programas e clientes.
A inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral das presentes condições, conforme confirmação expressa no ato de inscrição.
Definições
- Open Enrolment: todos os programas de formação de inscrição aberta ao mercado.
- Taxa de candidatura: taxa cobrada no ato da candidatura, quando aplicável, para garantir a sua vaga e a cobertura dos custos administrativos.
- Valor de propina: valor associado ao custo total de inscrição em programas Open Enrolment, que já inclui a taxa de candidatura e descontos que possam ser aplicáveis.
- Cliente: qualquer pessoa, individual ou coletiva, que efetue o pagamento de programas Open Enrolment.
- Participante: é considerado participante em qualquer programa da formação de executivos quem já tenha o pagamento da sua inscrição liquidado na totalidade, o que lhe confere o acesso às sessões de formação, materiais e infraestruturas físicas e tecnológicas.
- Program Advisor (“PA”): pessoa responsável por fazer o aconselhamento relativamente ao portfólio de programas da Formação de Executivos e por acompanhar todo o processo desde a candidatura até ao pagamento.
- PVP: Preço de Venda ao Público, que representa o valor que o Cliente paga pelo produto ou serviço.
A – INSCRIÇÃO STANDARD EM PROGRAMAS
I – POLÍTICA DE CANDIDATURA E INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS DE OPEN-ENROLLMENT
1. Pós-Graduações
1 .1 Fase de Apresentação de candidatura
O processo de admissão de um participante inicia-se com uma fase de candidatura na qual o candidato se propõe a frequentar um programa do portefólio da EBT através do preenchimento de um formulário de admissão com os seus dados pessoais, CV e carta de motivação e o pagamento de uma taxa de candidatura no valor de € 250,00.
1.2 Fase de apreciação da candidatura
Nesta fase é avaliada a candidatura com base na documentação já entregue assim como outros eventuais documentos que venham a ser solicitados adicionalmente. De acordo com a análise efetuada poderá ser solicitada uma entrevista. O processo de apreciação da candidatura compete ao Diretor Académico ou responsável da equipa de Admissions.
1.3 Comunicação do resultado da candidatura
Nesta fase é avaliada a candidatura com base na documentação já entregue assim como outros eventuais documentos que venham a ser solicitados adicionalmente. De acordo com a análise efetuada poderá ser solicitada uma entrevista. O processo de apreciação da candidatura compete ao Diretor Académico ou responsável da equipa de Admissions.
1.3.1 Aprovação da candidatura
O candidato será contactado pelo PA para informar do resultado positivo da apreciação da sua candidatura e explicação dos próximos passos no processo.
1.3.2. Rejeição da candidatura
Será realizado um contacto direto com o candidato por parte do PA explicando as razões da não admissão e sugerindo outros programas que melhor se adequam ao perfil do participante. Nesta situação será devolvido o valor pago a título de taxa de candidatura.
2. Programas Intensivos, Avançados e de Especialização
2.1 Fase de Inscrição
O processo de admissão de um participante inicia-se com a inscrição na qual este se propõe a frequentar um programa do portefólio da EBT através do preenchimento de um formulário de admissão com os seus dados pessoais, LinkedIn/CV e o pagamento total do programa.
2.2 Fase de apreciação da Inscrição
Nesta fase é validada a inscrição com base na documentação já entregue. O processo de validação ocorrerá no período de 48 horas úteis e compete ao responsável da equipa de Admissions.
2.3 Comunicação da confirmação da inscrição
2.3.1 Aprovação da inscrição
O participante receberá um e-mail através da plataforma confirmando a inscrição e com a explicação dos próximos passos no processo, podendo igualmente ser contactado pelo PA.
2.3.2. Rejeição da inscrição
Será realizado um contacto direto com o proponente por parte do PA explicando as razões da não admissão e sugerindo outros programas que melhor se adequam ao perfil do participante. Nesta situação será devolvido a totalidade do valor pago.
II. POLÍTICA DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO
1. Modalidades de pagamento
a. Pagamento na totalidade por conta do participante
b. Pagamento parcial por entidade coletiva
c. Pagamento na totalidade por entidade coletiva
2. Faturação e prazos de pagamento
a. As faturas são emitidas imediatamente após o respetivo pagamento, de acordo com os dados fornecidos no formulário preenchido pelo responsável pelo pagamento.
b. As faturas serão remetidas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário.
c. O responsável pelo pagamento deve garantir que os dados fornecidos para faturação estão corretos no momento da submissão do formulário.
d. Qualquer pedido de alteração dos dados de faturação deverá ser solicitado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a emissão da fatura, mediante comunicação escrita. Findo esse prazo, a Nova SBE Executive Education reserva-se o direito de não efetuar a reemissão da fatura.
e. A frequência de um programa de Open Enrollment pressupõe que a totalidade do valor se encontre paga até 7 dias antes do início do mesmo. Na condição de existirem vagas disponíveis poderão ser admitidas inscrições após essa data mediante o pagamento imediato da totalidade.
f. Caso o valor total não seja liquidado no prazo estabelecido, considera-se que há incumprimento, pelo que a Nova SBE Executive Education se reserva no direito de suspender a inscrição e impedir o participante de:
- Frequentar as aulas do programa.
- Aceder às plataformas designadas para a modalidade de ensino online.
- Aceder a quaisquer materiais pedagógicos.
- Realizar provas de avaliação.
- Consultar notas.
- Obter diplomas ou certificados.
g. Caso o participante, pessoalmente ou em virtude da entidade para a qual trabalhe, possa beneficiar de algum desconto comercial, deverá solicitar que o mesmo lhe seja aplicado, no ato da inscrição, de modo que a fatura a emitir já possa refletir o valor após aplicação do desconto. Não serão admissíveis pedidos de aplicação de desconto apresentados após a inscrição do aluno no programa.
III. POLÍTICA DE DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO
A. Regra Geral
O participante poderá solicitar ao Program Advisor a sua desistência do Programa mediante comunicação escrita:
a. Caso seja solicitada a desistência do Programa até 7 dias antes do seu início, haverá lugar à devolução da totalidade do valor pago, deduzido do valor de 250€ da taxa de candidatura no caso de Pós-Graduações e nos restantes Programas do valor de € 100,00 correspondente a custos administrativos com o processamento da candidatura.
b. Consoante a tipologia de programa, poderá haver lugar a devolução do valor pago de acordo com as seguintes regras:
1. Nas Pós-Graduações, caso ocorra desistência até ao final do primeiro mês após a data de início do programa, haverá lugar a devolução de 50% do valor pago. Após esta data não haverá lugar a reembolso de qualquer montante.
2. Nos programas de especialização e nos programas avançados, caso ocorra a desistência até ao final de 15 dias após a data de início do programa, haverá lugar a devolução de 50% do valor pago. Após esta data não haverá lugar a reembolso de qualquer montante.
3. Nos programas intensivos não haverá lugar a reembolso a partir da data do início do programa.
c. Caso existam faturas por liquidar durante o processo de desistência, não haverá lugar a reembolso de qualquer montante e a dívida remanescente permanecerá até que seja liquidada. A não liquidação dos montantes em dívida limitará o acesso a qualquer outro programa oferecido pela Nova SBE Executive Education conferindo o direito à aplicação de taxas de incumprimento aquando da sua regularização, nas seguintes condições:
1. 2% do valor total da propina, para regularizações até 60 dias após a data de vencimento da fatura.
2. 5% do valor total da propina, para regularizações após 60 dias após a data de vencimento da fatura.
B. Exceções
a. A taxa de candidatura é apenas reembolsável nos seguintes casos:
- Não aprovação do participante no processo de seleção;
- Falecimento (incluindo do próprio, cônjuge, ascendentes e descendentes em 1º grau);
- Cancelamento ou adiamento do programa por iniciativa da Nova SBE Executive Education.
b. Em caso de desistência em que, pela regra geral, não haja lugar a valores reembolsáveis, esse valor poderá ser utilizado como crédito para outra edição do mesmo programa ou, utilizado em outros programas, caso ocorra alguma das seguintes situações:
- Alteração da sua situação profissional para uma situação de desemprego.
- Doença grave do próprio ou de dependentes considerando-se para tal, toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente que coloque em risco a vida, bem como a que origine mais de 1 dia de internamento hospitalar;
- Gravidez de risco da própria ou cônjuge,
- Mudança de residência ou de local de trabalho (após a inscrição) para um raio superior a 100km do local onde for lecionado o programa, exclusivamente para o caso de programas com regime presencial.
c. Nas situações de desistência para as quais, de acordo com a regra geral, não haja lugar a reembolsos, o valor da propina paga, poderá excecionalmente ser reembolsado nas seguintes situações:
- Falecimento (incluindo do próprio, cônjuge, ascendentes e descendentes em 1º grau);
- Cancelamento ou adiamento do programa por iniciativa da Nova SBE Executive Education.
d. Para as situações excecionais acima mencionadas, cabe ao participante fazer prova da mesma.
IV. POLÍTICA DE ADIAMENTO
A. Regra Geral
O participante poderá solicitar ao Program Advisor o adiamento da frequência do Programa e, consequentemente, a sua transferência para a edição seguinte do mesmo Programa, mediante comunicação escrita até 7 dias antes do seu início.
Caso já tenha ocorrido o pagamento da totalidade do programa, o valor pago será creditado para pagamento da edição seguinte, assumindo-se, nessa eventualidade, o PVP que o programa tiver nessa edição. Nos casos em que estava em curso o pagamento faseado do programa, devem continuar a ser respeitadas as datas de pagamento do mesmo.
O pedido de adiamento só pode ser solicitado uma vez.
B. Exceções
Caso a situação especifica do adiamento não se enquadre no supra exposto será aplicado o previsto para a Política Desistência/ Cancelamento.
V. POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA
A. Regra Geral
O participante poderá solicitar ao Program Advisor a transferência para outro Programa mediante comunicação escrita até 7 dias antes do seu início no caso de programas intensivos e de especialização.
No caso de programas avançados e Pós-Graduações serão admissíveis pedidos de transferência mediante comunicação escrita até 7 dias após o respetivo início.
A aceitação da transferência de curso está sujeita à aprovação por parte do Diretor Académico do Programa ou responsável da equipa de Admissions.
Qualquer pagamento que tenha sido efetuado será creditado para pagamento do programa para o qual o participante é transferido, assumindo-se, nessa eventualidade, o PVP estabelecido para o programa em questão.
O pedido de Transferência só pode ser solicitado uma vez.
B. Exceções
Caso a situação especifica da transferência não se enquadre no supra exposto será aplicado o previsto para a Política Desistência/ Cancelamento.
B. INSCRIÇÃO EM REGIME DE FREE LEARNERS
Considera-se Free Learners a modalidade de inscrição em módulos individualizados de Pós-Graduações de diferentes áreas, por via da seleção daqueles que melhor se alinham aos seus interesses, objetivos de carreira e horários pessoais.
I – POLÍTICA DE INSCRIÇÃO
1. Fase de Inscrição
O processo de inscrição de um participante inicia-se com a seleção do módulo que deseja frequentar na plataforma da Nova SBE Executive Education, onde fará o preenchimento dos dados solicitados e consequente pagamento total.
2. Fase de apreciação da Inscrição
Nesta fase é validada a inscrição pela equipa de Admissions com base na informação fornecida e documentação já entregue. O processo de validação ocorrerá no período de 48 horas úteis.
3. Comunicação da confirmação da inscrição
3.1 Aprovação da inscrição
A confirmação da aceitação do participante será comunicada pela equipa de Admissions, com a explicação dos próximos passos no processo, podendo igualmente ser contactado pelo PA.
3.2. Rejeição da inscrição
Será realizado um contacto direto com o proponente por parte da equipa de Admissions explicando as razões da não admissão e sugerindo outros programas que melhor se adequam ao perfil do participante. Nesta situação será devolvido a totalidade do valor pago.
II. POLÍTICA DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO
1. Modalidades de pagamento:
a. Pagamento na totalidade por conta do participante:
b. Pagamento na totalidade por entidade coletiva
2. Faturação e prazos de pagamento
a. A frequência de um módulo em regime de Free Learner pressupõe que a totalidade do valor se encontre paga até 7 dias antes do início da frequência do mesmo, sendo a fatura emitida mediante o pagamento.
b. Caso o valor total não seja liquidado no prazo estabelecido, considera-se que há incumprimento, pelo que a Nova SBE Executive Education se reserva no direito de suspender a inscrição e impedir o participante de:
- Frequentar as aulas do módulo.
- Aceder às plataformas designadas para a modalidade de ensino online.
- Aceder a quaisquer materiais pedagógicos.
- Realizar provas de avaliação.
- Consultar notas.
- Obter diplomas ou certificados.
c. Caso o participante, pessoalmente ou em virtude da entidade para a qual trabalhe, possa beneficiar de algum desconto comercial, deverá solicitar que o mesmo lhe seja aplicado, no ato da inscrição no Módulo, de modo que a fatura a emitir já possa refletir o valor após aplicação do desconto. Não serão admissíveis pedidos de aplicação de desconto apresentados após a inscrição do aluno no Módulo.
III. POLÍTICA DE DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO
A. Regra Geral
O participante poderá solicitar ao Program Advisor a sua desistência da frequência do módulo mediante comunicação escrita:
1. Caso seja solicitada a desistência da frequência do Módulo até 7 dias antes do seu início, haverá lugar à devolução da totalidade do valor pago , deduzido do valor de € 100,00 correspondente a custos administrativos com o processamento da inscrição.
2. Caso não seja cumprido o prazo de antecedência previsto na alínea anterior, não haverá lugar a reembolso.
B. Exceções
1. Em caso de desistência em que, pela regra geral, não haja lugar a valores reembolsáveis, esse valor poderá ser utilizado como crédito para a frequência de outros módulos ou programas completos, caso ocorra alguma das seguintes situações:
- Alteração da sua situação profissional para uma situação de desemprego.
- Doença grave do próprio ou de dependentes considerando-se para tal, toda a situação clínica súbita, imprevisível e não pré-existente que coloque em risco a vida, bem como a que origine mais de 1 dia de internamento hospitalar;
- Gravidez de risco da própria ou cônjuge,
- Mudança de residência ou de local de trabalho (após a inscrição) para um raio superior a 100km do local onde for lecionado o programa, exclusivamente para o caso de programas com regime presencial.
2. Nas situações de desistência para as quais, de acordo com a regra geral, não haja lugar a reembolsos, o valor da propina paga, poderá excecionalmente ser reembolsado nas seguintes situações:
- Não aprovação do participante no processo de seleção;
- Falecimento (incluindo do próprio, cônjuge, ascendentes e descendentes em 1º grau);
- Cancelamento ou adiamento do programa por iniciativa da Nova SBE Executive Education.
3. Para as situações excecionais acima mencionadas, cabe ao participante fazer prova da mesma.
IV. POLÍTICA DE ADIAMENTO/TRANSFERÊNCIA
A. Regra Geral
O participante poderá solicitar ao Program Advisor o adiamento/transferência da frequência do Módulo para outro Módulo/Programa, mediante comunicação escrita até 7 dias antes do seu início.
Caso já tenha ocorrido o pagamento da totalidade, o valor pago será creditado para pagamento do módulo para o qual foi solicitada a adiamento/transferência seguinte assumindo-se, nessa eventualidade, o PVP que o Módulo tiver nessa edição/programa.
O pedido de adiamento/transferência só pode ser solicitado uma vez.
B. Exceções
Caso a situação especifica do Adiamento/ Transferência não se enquadre no supra exposto serão aplicadas as regras previstas para a política Desistência/ Cancelamento.
C. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO PROGRAMA POR INICIATIVA DA NOVA SBE EXECUTIVE EDUCATION
I. Condições para Cancelamento ou Adiamento
A Nova SBE Executive Education reserva-se o direito de cancelar ou adiar um programa Open Enrolment nos seguintes casos:
a) Número insuficiente de participantes para garantir a qualidade da experiência formativa;
b) Razões operacionais que comprometam a viabilidade do programa na data prevista;
c) Ocorrência de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior que inviabilizem a realização do programa na data prevista.
II. Prazos e Comunicação
a) Nos casos de cancelamento ou adiamento por motivos operacionais ou por número insuficiente de participantes, a decisão de cancelamento ou adiamento será comunicada aos participantes com uma antecedência mínima de 15 dias antes da data prevista de início do programa;
b) Nos casos de cancelamento ou adiamento devido a força maior ou circunstâncias imprevisíveis, a comunicação será feita tão breve quanto possível, logo que a Nova SBE Executive Education tome conhecimento do facto que impossibilita a realização do programa;
c) A comunicação será realizada por e-mail para o endereço indicado pelo participante no ato da inscrição.
III. Consequências e Opções para os Participantes
a) Em caso de cancelamento, os participantes poderão optar por:
- O reembolso integral do valor pago, a ser efetuado no prazo máximo de 15 dias após a comunicação do cancelamento;
- A transferência do valor pago para outro programa da Nova SBE Executive Education, sujeito à disponibilidade e aprovação da equipa de Admissions.
b) Em caso de adiamento, os participantes poderão optar por:
- Manter a sua inscrição e frequentar o programa na nova data a definir, sem qualquer custo adicional;
- Solicitar o reembolso integral do valor pago, caso a nova data não seja compatível com a sua disponibilidade, devendo essa solicitação ser feita no prazo de 10 dias após a comunicação do adiamento.