O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Esta publicação analisa as previsões do Orçamento do Estado de 2026 para a área da Saúde. Em 2026, a despesa efetiva consolidada orçamentada para a saúde ascende a 17.236 milhões de euros, um crescimento de 2,7% face ao valor orçamentado para 2025. As transferências para o SNS totalizam 14.935,8 milhões de euros (+7,1%), enquanto o Governo projeta um saldo positivo de 907,3 milhões de euros para a Missão de Base Orgânica Saúde, dependente de receitas próprias cuja origem não é especificada. O montante previsto para receitas próprias é significativamente superior ao de 2025, o que levanta dúvidas sobre a plausibilidade das projeções de receita e a sustentabilidade do saldo orçamental.

As prioridades enunciadas alinham-se com os objetivos centrais de um sistema de saúde, destacando a melhoria do acesso e a colaboração com o setor privado. Contudo, perante a quebra de produtividade no SNS – em parte associada com recurso crescente a empresas prestadoras de serviços e a trabalho extraordinário –, o Orçamento do Estado para 2026 não apresenta mecanismos concretos de promoção da eficiência nem instrumentos de responsabilização, o que constitui uma lacuna relevante face aos desafios atuais de sustentabilidade do sistema.

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Este relatório faz parte da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação "la Caixa", o Banco BPI e a Nova SBE.

 Autores do estudo: Pedro Pita Barros e Carolina Borges da Cunha Santos.