O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Isto inclui análises relativas ao Orçamento do Estado, execução orçamental, pagamentos em atraso, fontes de financiamento do sistema de saúde, entre outras dimensões. Esta publicação analisa as previsões do Orçamento do Estado de 2024 para a área da Saúde. Em 2024, a despesa pública em saúde cresce 5,3%, em termos nominais, face à estimativa de execução para 2023. Contudo, mais de metade deste aumento está associado a efeitos preço e o peso relativo da despesa pública em saúde, no contexto da despesa primária das Administrações Públicas, diminui para 12,9%. Os orçamentos previstos para despesas com pessoal e despesas com aquisição de bens e serviços podem não ser suficientes para fazer face às necessidades existentes. A menos que sejam implementados mecanismos credíveis que penalizem problemas (ineficiências) de gestão, não é claro que a generalização das Unidades Locais de Saúde, financiadas por capitação, se traduza num maior controlo orçamental. 

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Este relatório faz parte da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação "la Caixa", o Banco BPI e a NovaSBE.

 Autores do estudo: Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Principais mensagens:

1. Em 2024, a despesa pública em saúde cresce 5,3%, em termos nominais, face à estimativa de execução para 2023. Contudo, em termos reais o crescimento é de apenas 2,8%. Apesar deste aumento, o peso relativo da despesa pública em saúde, no contexto da despesa primária das Administrações Públicas, diminui para 12,9%.
2. A menos que sejam implementados mecanismos credíveis que penalizem problemas (ineficiências) de gestão, não é claro que o sistema de financiamento por capitação nas ULS se traduza num maior controlo orçamental.
3. O aumento previsto para as despesas com pessoal parece escasso, tendo em conta o histórico de derrapagem orçamental desta rúbrica, os aumentos salariais previstos para a Administração Pública e as medidas de valorização dos profissionais de saúde que se prevê venham a ser implementadas.
4.  A despesa com aquisição de bens e serviços (onde se incluem medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, parcerias público-privadas e subcontratos) terá, face à estimativa de execução para 2023, um crescimento inferior à inflação prevista para 2024. Assim, terá de ser feito um grande esforço de controlo desta despesa, para que a execução em 2024 não venha a superar o orçamentado.