O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Esta publicação analisa o impacto da introdução de tetos máximos anuais de despesa em medicamentos como mecanismo de proteção financeira em Portugal, através de um exercício de microssimulação com base no Inquérito às Despesas das Famílias de 2022 (INE). São simulados diferentes valores de teto e níveis de focalização por quintil de rendimento, considerando também cenários alternativos de distribuição da despesa dentro do agregado familiar.

Um teto universal de 250€ por pessoa custaria entre 1,83 e 3,83 mil milhões de euros/ano, consoante a distribuição da despesa no agregado. Focalizar nos 40% com rendimentos mais baixos reduz o custo líquido para cerca de 548 milhões (após o efeito na poupança fiscal em IRS). A política mais abrangente beneficia sobretudo os agregados de rendimentos mais elevados: os 20% com rendimentos mais altos captam o maior ganho médio por agregado, enquanto os 20% com rendimentos mais baixos captam o menor. Esta dupla regressividade justifica uma proteção modulada pelo rendimento. Parte do menor benefício captado pelos rendimentos mais baixos reflete necessidades não satisfeitas: em 2023, mais de 40% dos indivíduos no escalão mais desfavorecido reportou não ter adquirido toda a medicação necessária, contra 1% nos mais favorecidos. Recomenda-se a adoção de um teto fixo de 250€ focalizado nos grupos de rendimento inferior, implementável com informação administrativa já disponível.

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Autores do estudo: Pedro Pita Barros e Margarida Pires

Este relatório é desenvolvido no âmbito da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde, uma Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundación ”la Caixa”, o Banco BPI e a Nova School of Business and Economics.