O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Esta publicação analisa as implicações que as regulações farmacêuticas em contexto internacional podem ter para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português.  

Com base na experiência alemã após a reforma AMNOG de 2011, que introduziu a negociação obrigatória de preços dos medicamentos, o estudo mostra que, num contexto europeu em que muitos países recorrem ao sistema de preços de referência externa (ERP), os preços praticados num país podem ser utilizados como referência noutros. Estas interdependências fazem com que decisões nacionais transmitam sinais de preço além-fronteiras. 

Para o SNS português, estas dinâmicas significam que as decisões sobre preços listados de medicamentos, transparência e calendários de avaliação não afetam apenas a despesa pública, mas também o momento em que os doentes acedem a novos medicamentos e o poder negocial do sistema público face à indústria farmacêutica. 

Neste contexto, a nota sublinha a importância de Portugal recorrer de forma estratégica a instrumentos assentes no preço líquido, como acordos de acesso gerido confidenciais e mecanismos baseados em resultados, evitando que o preço listado se torne uma âncora rígida com efeitos adversos no plano internacional. Em paralelo, destaca-se a necessidade de reforçar a avaliação precoce, a previsibilidade dos processos e a capacidade de distinguir rapidamente as inovações que justificam um acesso célere daquelas em que uma negociação mais exigente é compatível com um benefício adicional modesto. 

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Autor do estudo: Giovanni Righetti

Coordenadores: Pedro Pita Barros e Carolina Borges da Cunha Santos.

Este relatório faz parte da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação "la Caixa", o Banco BPI e a Nova SBE.